Lei para salvar animais

Existem vários crimes ocorrendo contra os animais. Alguns divulgados em redes sociais. Presenciamos crimes contra animais nas rodovias, abandono de animais nas praias após a temporada, envenenamento de animais.

Sugiro a criação de Lei Federal com a tipificação penal por esses crimes, com penas drásticas, e que obrigue os Estados e Municípios a monitorarem e criarem centros provisórios para animais abandonados. E que recebam animais para doação, castrando estes e  estimulando a adoção através de abatimento de Imposto. Mas que sejam após a adoção, monitorados para descobrir se a adoção foi por interesse ou por amor, devendo quem adota ter comprovação de renda mínima, capacidade mental e observação de antecedentes criminais.

Além disso que haja criação de um disque denúncia, que pode ser atendido por voluntários. E criação de um aplicativo para denúncias por maus tratos e que permita o envio de filmagem e/ou fotos para que seja realizada de forma precisa.

Que haja criação de um Conselho Tutelar do animal, já que estes conforme a jurisprudência atual são considerados seres incapazes. Além disso, que haja incentivo fiscal para a criação de ONG's para ajudar os Estados e Municípios na guarda desses seres incapazes até a adoção, que deverá ser estimulada através de feiras mensais. Onde, poderão pedir ajuda a voluntários para a sua realização. Mas deverão dispor do local para que as Feiras de Adoção aconteçam.

Os abrigos deverão assim como as ONG's manter um veterinário conveniado para realização de castrações, vacinas e consultas que se fizerem necessárias. Devendo o Estado/ Municípios/ União através de um SUS ANIMAL arcar com as despesas decorrentes de medicações.

Aguarda Deferimento.

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